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Superintendência Regional Natal (RN) - Licitações - Lei 13.303/2016

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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf Secretaria Regional de Licitações – 12ª/SL

 

Processo nº:

    59517.000042/2023-78-e

 

EDITAL


LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90003/2024

Data de Abertura: 26/12/2024 ás 10h00 (Dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195020

 

Objeto

O objeto da presente licitação é a elaboração de Estudos Básicos, de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e de Projeto Básico do Sistema Adutor do município de Santana do Matos, localizado no estado do Rio Grande do Norte.

 

Valor estimado

R$ 740.222,30 (setecentos e quarenta mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta centavos)

Vistoria

Agendamento da vistoria

Consórcio

Regime de Execução

 

Não obrigatória

 

[email protected]

Permitido

No máximo 2(duas) empresas

Empreitada por preço global

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Critério de Julgamento

Aberto

0,5%

Menor Preço

Capital Social Mínimo

·      Licitante Isolada – 10% do valor orçado para a licitação;

·      Consorciadas – Acrescer 30% (trinta por cento) do valor exigido para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios constituídos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

 

Até dia 18/12/2024 para o endereço: [email protected]

 

Até dia 18/12/2024 para o endereço: [email protected]


Observações Gerais:

1)   O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no endereço www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;

 

NOVEMBRO/2024