MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

Processo nº:

59510.002858/2024-87-e

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024

Código UASG: 195005

Data de Abertura: 06/12/2024 às 10h00 (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Objeto

Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, incluso transporte, carga e descarga, de ração para peixes, destinada à alimentação de peixes nativos da bacia do Rio São Francisco, produzidos nos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba – 1ª/CIG e de Três Marias – 1ª/CIM, visando a recomposição da ictiofauna nativa e apoio a produção de peixes nas unidades demonstrativas dos Arranjos Produtivos Locais de piscicultura, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

A participação das licitantes, conforme o item será da seguinte forma:

a)   Os Grupos 1 e 3 são abertos para participação de todas as empresas.

b)   Os Grupos 2 e 4 são cotas de até 25%, destinados para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Decreto 8.538/15, art. 8º).

Valor estimado

R$310.053,88 (trezentos e dez mil cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos)

Vistoria

Registro de Preços?

Exigência de Amostra?

Forma de Adjudicação

Não obrigatória

Sim

Não

Por grupo

Itens Exclusivos para ME/EPP?

Itens com Cota Reservada para ME/EPP?

Dec. Nº 7.174/2010?

Não

Sim

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Critério de Julgamento

Aberto

0,5% (meio por cento)

Menor preço por grupo

Capital Social

Não

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 02/12/2024 para o endereço: [email protected]

Até dia 02/12/2024 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Pregão no sítio www.gov.br/compras;

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações da 1ª/SR, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, telefones (38) 2104-7823 / 7824 / 7899, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.