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Superintendência Regional Penedo (AL) - Licitações - Lei 13.303/2016

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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf

Secretaria Regional de Licitações– SR/SL

Processo nº:

 

59550.000229/2024-46-e

 

EDITAL

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90022/2024

Data de Abertura:22/01/2025 às 09h00 (nove horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195001

 

Objeto

Contratação de empresa para o estudo e elaboração de projeto básico de contenção e estabilidade do Dique de Proteção do Projeto Irrigado do Itiúba, localizado no município de Porto Real do Colégio, no estado de Alagoas.

Valor estimado/Prazos

R$ 253.756,07 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos).

Prazos:

a)    De execução: 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes; e

b)    De vigência: 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes.

 

Vistoria

Telefones para agendamento da vistoria

Consórcio

Regime de Execução

Não obrigatória

(82) 3551-9427

Não

Empreitada por Preço Unitário

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

 

Aberto

0,1% (um décimos por cento)

 

Capital Social

SIM

·      Licitante Individual – 10% do valor orçado para a licitação.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 15/01/2025 para o endereço: [email protected]

Até dia 15/01/2025 para o endereço: [email protected]

 

Observações Gerais:

1)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Concorrência no sítio www.gov.br/compras;

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DEZEMBRO/2024