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Superintendência Regional Penedo (AL) - Licitações - Lei 13.303/2016

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EDITAL

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90006/2024

Data de Abertura: 27/11/2024 às 10h00 (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195001

 

Objeto

Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto básico de recuperação do sistema de drenagem dos viveiros e integração com sistema de tratamento de efluentes do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Itiúba (5ªCII), no município de Porto Real do Colégio, no estado de Alagoas.

Valor estimado/Prazos

R$ 250.396,43 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos).

Prazos:

a)     De execução: 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes; e

b)     De vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contado a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes.

 

Vistoria

Telefones para agendamento da vistoria

Consórcio

Regime de Execução

Não obrigatória

(82) 3551-9429

Não

Empreitada por Preço Global

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

 

Aberto

0,1% (um décimo por cento)

 

Capital Social

SIM

·      Licitante Individual – 10% do valor orçado para a licitação.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 19/11/2024 para o endereço: [email protected]

Até dia 19/11/2024 para o endereço: [email protected]

 

Observações Gerais:

1)    Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Concorrência no sítio www.gov.br/compras;

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OUTUBRO/2024